Eu o principe regente faço saber aos que o presente Alvará...

Brasil

Rio de Janeiro

1815

BH FG 3293

Salud pública

Eu o principe regente faço saber aos que o presente Alvará...

Brasil

Rio de Janeiro

1815

BH FG 3294

Salud pública

Tendo consideração ao muito que interessa o bem publico, e...

Brasil

Rio de Janeiro

1809

BH FG 3286

Salud pública

Eu o principe regente faço saber aos que o presente Alvará...

Brasil

Rio de Janeiro

1809

BH FG 3285

Salud pública

Eu o principe regente faço saber aos que o presente Alvará...

Brasil

Rio de Janeiro

1810

BH FG 3287

Salud pública

Code criminel de l'Empire du Brésil adopté par les Chambres...

Brasil

Paris

Brasil

1834

A 2855

Codigo penal de Brasil.